Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa JACQUELINE MACIEL & CIA LTDA - CNPJ n° 01.797.974/0001-00, conforme Portaria DETRAN-RS nº284/2019, artigo 6º, inciso I, para atualização do curso especializado CETVE (Curso especializado de transporte de veículos de emergência) e CETCP (Curso especializado de transporte coletivo de passageiros) para os servidores Diego Mendes Luiz e Wagner Alex Marques Martins, condutores de veículos de transporte de passageiros e emergência da Secretaria de Município da Saúde. Valor total R$ 960,00.