Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. II, da Lei nº14.133/2021, para contratação da empresa GRÁFICA SOMER LTDA - CNPJ: 12.039.637/0001-70, para a confecção e instalação de um adesivo colorido de sinalização com as dimensões de 2,50m x 1,50m para uma placa indicativa a ser instalada na área do loteamento irregular denominado Núcleo Urbano Loteamento Moraes, em conformidade com o memorando nº 248/2024 – SMPMA e o processo nº 040/1.19.0001916-3, ajuizado pelo MP/RS. Valor total de R$390,00.