Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. II, da Lei nº14.133/21, para a contratação da empresa JOSÉ CARLOS BRUM EVANGELHO LTDA – CNPJ nº03.597.359/0001-86, para o fornecimento de projeto de responsabilidade técnica para a instalação da iluminação das festividades natalinas de 2024 do município. Valor total de R$1.500,00.