Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei n° 14.133/21, Parecer Jurídico nº2.240/2024 da PGM, para contratação da empresa TORRES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 07.788.281/0001-38, para a aquisição emergencial de materiais de construção que foram utilizados para atender a população afetada pelas fortes chuvas de setembro de 2024. Valor total R$59.040,00.