Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inc. VIII, da Lei n° 14.133/21, Decreto Estadual nº57.596/2024, Decreto Municipal nº5.618/2024 e Parecer Jurídico nº2.240/2024 da PGM, para contratação da empresa TORRES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 07.788.281/0001-38, para a aquisição de 20 (vinte) metros de manta asfáltica; e, empresa ARIOVALDO DUTRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - CNPJ n°09.275.508/0001-77, para a aquisição de 127 (cento e vinte e sete) metros de lona, na cor preta, que foram distribuídas nas unidades referenciadas à Secretaria de Assistência Social e também às famílias que tiveram suas residências atingidas pelas fortes chuvas de abril de 2024. Valor total R$1.431,50.