Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa JOSÉ CARLOS BRUM EVANGELHO LTDA - CNPJ n° 03.597.359/0001-86, para a retirada e substituição de 2 (duas) bombas submersas e quadro de comando para a manutenção dos poços artesianos localizados no Rincão de Lourdes e no Durasnal, interior do município de Caçapava do Sul-RS. Valor total R$19.673,68, entre peças e serviço.