Convênio Repasse
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Nome:
Termo de Compromisso nº 995949/2025 Programa Moradia Digna
Data:
30/04/2026 08:43:13
Data Início:
30/04/2026 08:43:13
Data Fim:
30/04/2029 08:43:13
Número:
Termo de Compromisso nº 995949/2025
Categoria:
Convênio de Repasse
Valor:
R$ 1.846.640,87
Ementa:
Termo de Compromisso nº 995949/2025, firmado pelo Município de Caçapava do Sul-RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Caçapava do Sul/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.846.640,87; dos recursos: R$ 168.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000990, e R$ 1.512.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 166.640,87 de contrapartida. Vigência 30/04/2026 - 30/04/2029 Markus Johannes Stumpp e Marcelo Cordero Spode.
Descrição:
Link Plataforma Transferegov: https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=1260079&destino=
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