Termo de Compromisso nº 979270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PATRONATO, EM CAÇAPAVA DO SUL/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790770, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Markus Johannes Stumpp e Marcelo Cordero Spode