Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 4.297 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Número:
4297
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/12/2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual...

LEI Nº. 4.295 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Número:
4295
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/12/2021
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEROES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM...

DECRETO EXECUTIVO 4845

Número:
4845
Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Data:
14/12/2021
Ementa:
Altera o art. 2.3 do Decreto 4.778/2021 do CAFASM e dá outras providências

LEI Nº. 4.292 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

Número:
4292
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/12/2021
Ementa:
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a...