Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4492 de 24 de maio de 2023

Número:
4492
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/05/2023
Ementa:
“Acrescenta no anexo da Lei 4468 de 15 de março de 2023, para incluir a 6º Semana Acadêmica Integrada da Universidade Federal do Pampa, Campus...

Lei nº 4490 de 17 de maio de 2023

Número:
4490
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/05/2023
Ementa:
Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que serviram a justiça eleitoral e dá outras providências.

Lei nº 4489 de 17 de maio de 2023

Número:
4489
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/05/2023
Ementa:
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal nº 4.468, de 15 de março de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município...

Lei nº 4486 de 11 de maio de 2023

Número:
4486
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/05/2023
Ementa:
Inclui os incisos V, VI e altera o §1º do art. 35 da Lei Municipal nº 3.549/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção...

Lei nº 4484 de 11 de maio de 2023

Número:
4484
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/05/2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá...