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LEI Nº 55, de 29 de dezembro de 1981

Número:
55

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de créditos suplementares

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LEI Nº 54, de 22 de dezembro de 1981

Número:
54

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/1981

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 53, de 22 de dezembro de 1981

Número:
53

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de créditos suplementares do F.P.M.

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LEI Nº 52, de 22 de dezembro de 1981

Número:
52

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar

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LEI Nº 51, de 22 de dezembro de 1981

Número:
51

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/1981

Ementa:
Autoriza a doação de terreno à "Associação de amigos vilas figueira e pinheiro" e dá outras providências

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LEI Nº 50, de 15 de dezembro de 1981

Número:
50

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1981

Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar

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LEI Nº 49, de 15 de dezembro de 1981

Número:
49

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de créditos suplementares

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LEI Nº 48, de 08 de dezembro de 1981

Número:
48

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1981

Ementa:
Denomina fonte na localidade de seival de Artidor Dias

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LEI Nº 47, de 08 de dezembro de 1981

Número:
47

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar

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LEI Nº 45, de 30 de novembro de 1981

Número:
45

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1981

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no F.P.M.

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