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LEI 4.521 – 2023 – PARCELAMENTO RPPS

Número:
4521

Tipo:
Leis

Data:
29/06/2023

Ementa:
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas a FAPS de Caçapava do Sul...

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Lei nº 4520 de 22 de junho de 2023

Número:
4520

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4519 de 22 de junho de 2023

Número:
4519

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 3.672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO DO CARGO E VENCIMENTOS...

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Lei nº 4518 de 22 de junho de 2023

Número:
4518

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4517 de 22 de junho de 2023

Número:
4517

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.091,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4516 de 22 de junho de 2023

Número:
4516

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.688,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4515 de 22 de junho de 2023

Número:
4515

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4512 de 14 de junho de 2023

Número:
4512

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.961,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4514 de junho de 2023

Número:
4514

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4513 de 14 de junho de 2023

Número:
4513

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/06/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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