Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4510 de 14 de junho de 2023

Número:
4510
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/06/2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Monitor Social, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá...

Lei nº 4507 de 14 de junho de 2023

Número:
4507
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/06/2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

DECRETO EXECUTIVO 5283-2023

Número:
5283
Tipo:
FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Data:
13/06/2023
Ementa:
Altera o art. 2º, item 2.3 do Decreto Executivo 4.778 de 22/09/2021 do CAFASM e dá outras providencias

Lei nº 4504 de 07 de junho de 2023

Número:
4504
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/06/2023
Ementa:
Autoriza a doação do caminhão com carroceria fechada, marca Mercedes Benz, Placa JBY0A71 à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Recicla Pampa e dá...