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LEI Nº 06, de 03 de abril de 1985

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/04/1985

Ementa:
Revoga as leis de números 05/84 e 20/84, e altera a parte final do art. 1º da Lei 22/83 e fixa vencimentos para o cargo...

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LEI Nº 05, de 01 de abril de 1985

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/04/1985

Ementa:
Denomina a Rua nº 76, Logradouro 386, Setor 13, da Vila São Domingos, de Pedro Pereira Linhares

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LEI Nº 04, de 01 de abril de 1985

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/04/1985

Ementa:
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul

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LEI Nº 02, de 02 de janeiro de 1985

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/01/1985

Ementa:
Eleva em 95% os vencimentos dos cargos públicos municipais

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LEI Nº 01, de 02 de janeiro de 1985

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/01/1985

Ementa:
Autoriza o Executivo a vender terrenos remanescentes da Av. Presidente Kennedy e dá outras providências

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LEI Nº 41, de 31 de dezembro de 1984

Número:
41

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/12/1984

Ementa:
Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências

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LEI Nº 40 de 18 de dezembro de 1984

Número:
40

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/1984

Ementa:
Dá nova redação ao 1º artigo da Lei nº 18 de 29 de agosto de 1984

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LEI Nº 39, de 18 de dezembro de 1984

Número:
39

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/1984

Ementa:
Dá nova redação ao 1º artigo da lei nº 19, de 29 de agosto de 1984

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LEI Nº 38, de 18 de dezembro de 1984

Número:
38

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/1984

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 37, de 11 de dezembro de 1984

Número:
37

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/12/1984

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar da instituição de uma fundação, por iniciativa dos quatorze Municípios já instalados em 1835, para promover a pesquisa, o...

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