LEI Nº 22, de 17 de setembro de 1985
Publicado em 17 de setembro de 1985
Detalhes do Ato Normativo
Número
22
Ano
1985
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
17/09/1985
Ementa
Autoriza o Executivo a doar à Mitra Diocesana uma área de 600 m² e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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