Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI nº 33, de 12 de novembro de 1985

Número:
33
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/11/1985
Ementa:
Concede aumento aos funcionários públicos municipais, altera os vencimentos das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões, e dá outras providências

LEI Nº 29, de 22 de outubro de 1985

Número:
29
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/10/1985
Ementa:
Denomina de "Rua dos Comerciários" a rua nº 91, setor 02, entre as quadras 222, e 220, 361 e 445, com acesso à Avenida Presidente...