Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4559 de 06 de setembro de 2023

Número:
4559
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/09/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO...

Lei nº 4558 de 30 de agosto de 2023

Número:
4558
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/08/2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12...