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Lei nº 4552 de 30 de agosto de 2023

Número:
4552

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.146,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4551 de 30 de agosto de 2023

Número:
4551

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4550 de 30 de agosto de 2023

Número:
4550

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 4549 DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Número:
4549

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4548 de 30 de agosto de 2023

Número:
4548

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4547 de 23 de agosto de 2023

Número:
4547

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 309.073,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4546 de 23 de agosto de 2023

Número:
4546

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
Alteram as redações dos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Municipal Nº 2231/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores...

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Lei nº 4544 de 23 de agosto de 2023

Número:
4544

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.140,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4543 de 23 de agosto de 2023

Número:
4543

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 4542 de 23 de agosto de 2023

Número:
4542

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/08/2023

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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