DECRETO EXECUTIVO 5.474
Publicado em 31 de outubro de 2023
Detalhes do Ato Normativo
Número
5474
Ano
2023
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
31/10/2023
Ementa
Dispõe sobre o cancelamentos dos Restos a Pagar processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| CamScanner_03_08_2023_1021.pdf | Arquivo |