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LEI Nº 636, de 21 de dezembro de 1994

Número:
636

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, cria o fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências

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LEI Nº 640, de 21 de dezembro de 1994

Número:
640

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de apoios financeiros para Estudantes carentes Universitários e de 1º Grau, transporte escolar do 3º Grau Supletivo e dá outras providências

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LEI Nº 639, de 21 de dezembro de 1994

Número:
639

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Altera o prazo de que trata o artigo 1º da Lei nº 529, de 15 de dezembro de 1993

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LEI Nº 635, de 16 de dezembro de 1994

Número:
635

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/1994

Ementa:
Altera dispositivo da Lei Nº 287, de 23 de junho de 1992 e dá outras providências

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LEI Nº 634, de 16 de dezembro de 1994

Número:
634

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/12/1994

Ementa:
Estabelece os benefícios da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994, aos inativos da Prefeitura Municipal, anteriores a C.F. de 1988

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LEI Nº 633, de 30 de novembro de 1994

Número:
633

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1994

Ementa:
Acrescente-se programa na Lei nº 604, de 26 de julho de 1994

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LEI Nº 637, de 21 de dezembro de 1994

Número:
637

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/11/1994

Ementa:
Concede auxilio a Comissão Organizadora do Sentinela da Canção Nativa 1º Edição, com vistas a aquisição de 250 discos

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LEI Nº 632, de 09 de novembro de 1994

Número:
632

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais

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LEI Nº 631, de 09 de novembro de 1994

Número:
631

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Coral Municipal Caçapavano

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LEI Nº 630, de 09 de novembro de 1994

Número:
630

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1994

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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