Lei nº 653, de 11 de janeiro de 1995
Publicado em 11 de janeiro de 1995
Detalhes do Ato Normativo
Número
653
Ano
1995
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
11/01/1995
Ementa
Inclui programa e objetivo junto ao Órgão SMICTUR e abre Crédito Especial.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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