Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Resolução Técnica – RT SMPMA Nº 01/2023

Número:
01
Tipo:
—
Data:
01/12/2023
Ementa:
Dispõe sobre procedimentos relativos as análises, aprovações e fornecimento de certidões pela Secretaria de Município de Planejamento e Meio Ambiente, referente ao parcelamento e edificação...

Edital de Convocação

Número:
—
Tipo:
Editais
Data:
01/12/2023
Ementa:
Edital de Convocação - Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Caçapava do Sul/2023

Lei nº 4598 de 30 de novembro de 2023

Número:
4598
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/11/2023
Ementa:
Autoriza a permuta com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA...

Lei nº 4597 de 23 de novembro de 2023

Número:
4597
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/11/2023
Ementa:
Reconhece o rodeio campeiro como Patrimônio Cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Caçapava do Sul.

Lei nº 4592 de 23 de novembro de 2023

Número:
4592
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/11/2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) ADVOGADO PGM, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS...