Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4627 de 26 de fevereiro de 2024

Número:
4627
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/02/2024
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO...

DECRETO EXECUTIVO 5565

Número:
5565
Tipo:
Decretos
Data:
29/01/2024
Ementa:
Estabelece a programação financeira anual, cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de resultado primário.

Lei nº 4626 de 23 de janeiro de 2024

Número:
4626
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/01/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Agentes de Vigilância e Portaria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual...

Lei nº 4625 de 23 de janeiro de 2024

Número:
4625
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/01/2024
Ementa:
AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO ATÉ DEZEMBRO E 13º DE 2023, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA...

TRIBUTOS 2024

Número:
4622
Tipo:
Leis
Data:
16/01/2024
Ementa:
Altera vencimentos das cotas únicas dos tributos 2024, no art. 3º , Item A, § 1º, 2º e 3º da Lei 4611/2023.