Lei nº 4646 de 28 de março de 2024
Publicado em 28 de março de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4646
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/03/2024
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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