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Lei nº 1395, de 17 de julho de 2002

Número:
1395

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/07/2002

Ementa:
Cria a isenção de passagem no transporte coletivo municipal para os Portadores de Deficiências Especiais.

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Lei nº 1394, de 16 de julho de 2002

Número:
1394

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/07/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, para aquisição de um Gerador de Energia.

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Lei nº 1393, de 09 de julho de 2002

Número:
1393

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2002

Ementa:
Denomina-se de JOAO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO a Rua nº 173, do Bairro Chiquito e Loteamento João Francisco Silveira Godinho.

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Lei nº 1392, de 09 de julho de 2002

Número:
1392

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/07/2002

Ementa:
Autoriza repasse financeiro ao Grupo de Arte Nativa "OS CHIMANGOS".

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Lei nº 1391, de 03 de julho de 2002

Número:
1391

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/07/2002

Ementa:
Autoriza repasse financeiro à APEMI (Associação dos Pequenos Microempresários)

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Lei nº 1390, de 02 de junho de 2002

Número:
1390

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/2002

Ementa:
autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e...

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Lei nº 1389, de 02 de julho de 2002

Número:
1389

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/07/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento...

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Lei nº 1386, de 25 de junho de 2002

Número:
1386

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/06/2002

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 1380 de 06 de junho de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 1387, de 25 de junho de 2002

Número:
1387

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/06/2002

Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002.

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Lei nº 1388, de 25 de junho de 2002

Número:
1388

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/06/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrendar 0,25 ha da área onde estão instaladas as torres repetidoras de TVs.

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