Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 1405, de 04 de setembro de 2002

Número:
1405
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/09/2002
Ementa:
Autoriza o Município a constituir um Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção de equipamentos rodoviários recebidos em comodato de terceiros,...

Lei nº 1401, de 13 de agosto de 2002

Número:
1401
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/08/2002
Ementa:
Autoriza o Município de Caçapava do Sul/RS a firmar Convência, com o Municipio Polo - Carazinho/RS, visando o repasse de recurso financeiros, referentes a contrapartida...

Lei nº 1400, de 13 de agosto de 2002

Número:
1400
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
13/08/2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Licitação Pública mediante concessão dos espaços destinados à propaganda nos muros do "Estádio Municipal Aristides Dias de...

Lei nº 1398, de 07 de agosto de 2002

Número:
1398
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/08/2002
Ementa:
Autoriza repasse financeiro do Poder Público Municipal, através da Secretaria de Município da Ação Social, para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais -...

Lei nº 1397, de 26 de julho de 2002

Número:
1397
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/2002
Ementa:
Cria, no Quadro Único dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caçapava do Sul , cargos e vagas de provimento efetivo e dá...

Lei nº 1396, de 26 de julho de 2002

Número:
1396
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/2002
Ementa:
Veda ao Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo incentivo financeiro: empréstimo, financiamento ou qualquer transação imobiliária (de compra, venda e/ou permuta), envolvendo indústrias que...