Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1640, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Número:
1640
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/03/2004
Ementa:
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS, PARA...

LEI Nº 1639, DE 17 DE MARÇO DE 2004

Número:
1639
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/03/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação visando ao desenvolvimento...

LEI Nº 1637, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1637
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/02/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria...

LEI Nº 1633, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Número:
1633
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
02/02/2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS GUARITAS e suplementação através de redução de dotação orçamentária, visando a...