LEI Nº 1658, DE 12 DE MAIO DE 2004
Publicado em 12 de maio de 2004
Detalhes do Ato Normativo
Número
1658
Ano
2004
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/05/2004
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas"
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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