Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 1959, DE 31 DE MAIO DE 2006

Número:
1959
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
31/05/2006
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA - ASGUECOL e dá outras providências

LEI Nº 1952, de 16 de Maio de 2006

Número:
1952
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
16/05/2006
Ementa:
Dispõe sobre a política de incentivo, ao desenvolvimento econômico e social do Município Cria o programa de desenvolvimento econômico e social do Município. Cria o...