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LEI Nº 4712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4712

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/12/2024

Ementa:
AUTORIZA O PARLAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024 E 13º SALÁRIO, DEVIDAS AO...

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LEI Nº 4710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4710

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/2024

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 4709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4709

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/12/2024

Ementa:
DENOMINA-SE DE SENHOR ADÃO DORNELES DE SOUZA O BECO 9 NA RUA BALTAZAR DE BEM PRÓXIMO A ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES DE CAÇAPAVA DO...

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LEI Nº 4708 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4708

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/12/2024

Ementa:
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER 2 VAGAS NO CARGO DE ADVOGADO PGM NO QUADRO...

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LEI Nº 4707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4707

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/12/2024

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 608.296,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 4706, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Número:
4706

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/2024

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.025,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 4705, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Número:
4705

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/2024

Ementa:
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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LEI Nº 4703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Número:
4703

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/2024

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

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LDO 2025 + ANEXOS

Número:
4703

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/2024

Ementa:
Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025

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Lei nº 098, de 14 de maio de 1990

Número:
098

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/11/2024

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionista, servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão e...

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