Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2.207, DE 11 de março de 2008.

Número:
2207
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/03/2008
Ementa:
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores...

LEI Nº 2.204, DE 11 de março de 2008

Número:
2204
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
11/03/2008
Ementa:
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, agentes Políticos e Funções Gratificadas dos servidores do Poder...

LEI Nº 2203, DE 04 de março de 2008.

Número:
2203
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/03/2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executiva Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de auxiliar de serviços Complementares Operários, 03 (três) Pedreiros, 02 (dois)...

LEI Nº 2.199, DE 24 de janeiro de 2008.

Número:
2199
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/01/2008
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul a firmar contrato com o instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS)...