Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 2753, DE 1º DE JUNHO DE 2011.

Número:
2753
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
01/06/2011
Ementa:
INSTITUI ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO, CONFORME ARTIGO 1º, INCISO V DA LEI Nº2004, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO...

LEI Nº 2751, DE 10 DE MAIO DE 2011

Número:
2751
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/05/2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.