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LEI Nº2921, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Número:
2921

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/2012

Ementa:
Cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – FAPS.

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LEI Nº2920, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Número:
2920

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/2012

Ementa:
Acrescenta Inciso I ao §1º do art. 6º da Lei nº1038, de 29 de dezembro de 1998.

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LEI Nº2919, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Número:
2919

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/2012

Ementa:
Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88 e aumento real dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo...

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LEI Nº2918, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Número:
2918

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/01/2012

Ementa:
Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.

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LEI Nº. 2902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

Número:
2902

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/2011

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00.

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LEI Nº2917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Número:
2917

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2011

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.

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LEI Nº2916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Número:
2916

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2011

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60.

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LEI Nº2915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Número:
2915

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2011

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00

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LEI Nº2914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Número:
2914

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2011

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.

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LEI Nº2913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Número:
2913

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/2011

Ementa:
Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº2607, de 18 de maio de 2010.

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