Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº2929, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Número:
2929
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/03/2012
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para Estratégia de Saúde da Família - ESF.

LEI Nº2923, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Número:
2923
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
10/01/2012
Ementa:
Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Contratos Temporários da Câmara de Vereadores e...