Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3675, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.

Número:
3675
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/01/2016
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 164.690,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos...

LEI Nº 3674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3674
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/12/2015
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras...

LEI Nº 3673 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3673
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/12/2015
Ementa:
Altera a o artigo 62 da Lei 31, de 14 de Dezembro de 1974, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando...

LEI Nº. 3672 DE 29 DE DEZEMBRO 2015

Número:
3672
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/12/2015
Ementa:
Reorganiza o Quadro Geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece Plano de Carreira, Cargos e Salários e dá outras...

LEI Nº 3669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3669
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
22/12/2015
Ementa:
Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial, e...