Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3692, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Número:
3692
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/02/2016
Ementa:
Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do...

LEI Nº. 3688, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Número:
3688
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/02/2016
Ementa:
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015...

LEI Nº. 3687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Número:
3687
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
17/02/2016
Ementa:
Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo...