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LEI Nº 3668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3668

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/2015

Ementa:
Autoriza a doação de terreno para Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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LEI Nº 3667, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3667

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/2015

Ementa:
Autoriza a doação de terreno para Associação Casa da Amizade, e dá outras providências.

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LEI Nº 3666, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3666

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/2015

Ementa:
ACRESCENTA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3459 DE 25 DE JULHO DE...

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LEI Nº 3665, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3665

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/12/2015

Ementa:
Autoriza a doação de terreno para Karine Machado Barreto, e dá outras providências.

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LEI Nº. 3664, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3664

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/2015

Ementa:
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão Luminosa em Homenagem a Nossa Senhora das Graças, a ser realizada no último final de semana...

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LEI Nº. 3663 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3663

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/2015

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

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LOA 2016 + ANEXOS

Número:
3663

Tipo:
LOA - Lei Orçamentária Anual

Data:
15/12/2015

Ementa:
LOA 2016 + ANEXOS - Lei 3663/2015

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LEI Nº. 3662 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3662

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/2015

Ementa:
Altera a Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava...

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LEI Nº. 3661 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3661

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3660 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

Número:
3660

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/2015

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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