Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº. 3884, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3884
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
28/08/2017
Ementa:
“Dispõe sobre a conscientização da proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, popularmente conhecido com “Chumbinho” e outros venenos ilegais, dispondo sobre a afixação...

LEI Nº. 3883 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3883
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/08/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, um Médico Veterinário e dá outras providências.

LEI Nº. 3882 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3882
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/08/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde...

LEI Nº. 3879 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3879
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/08/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, Profissionais de Nível Superior na Área da Educação, com Licenciatura...

LEI Nº. 3876 DE 27 DE JULHO DE 2017.

Número:
3876
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/07/2017
Ementa:
Altera dispositivo da lei nº 1640/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento...