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LEI Nº. 3893, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3893

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3892, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3892

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2017

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3891, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017..

Número:
3891

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3897, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3897

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2017

Ementa:
“Institui no município de Caçapava do Sul o Dia Municipal de Doação de Órgãos e dá outras providências”.

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LEI Nº. 3895, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3895

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/2017

Ementa:
Cria gratificação para os médicos pediatras que exercer suas funções nas unidades básicas de saúde.

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LEI Nº. 3889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3889

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/09/2017

Ementa:
Dá nova redação ao Art. 8º da Seção II da Lei Municipal nº 3549 de 23 de abril de 2015 para incluir duas entidades do...

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LEI Nº. 3888, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

Número:
3888

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/09/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3887 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3887

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/08/2017

Ementa:
Altera o anexo III e anexo IV, da Lei Municipal nº 3.100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir 01 (Uma) Função Gratificada, suas...

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LEI Nº. 3886, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3886

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/08/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 3885 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Número:
3885

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/08/2017

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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