Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Decreto nº 4453 de 24 de março de 2020

Número:
4453
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
24/03/2020
Ementa:
Adota novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19), no município de Caçapava...

LEI Nº. 4142, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Número:
4142
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
23/03/2020
Ementa:
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4448 de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento...

Decreto nº 4448 de 20 de março de 2020

Número:
4448
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
20/03/2020
Ementa:
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de...

LEI Nº. 4140, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Número:
4140
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/03/2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 3 (três) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.

Decreto nº 4448 de 19 de março de 2020

Número:
4448
Tipo:
Decretos COVID-19
Data:
19/03/2020
Ementa:
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de...

LEI Nº. 4138 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Número:
4138
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
19/02/2020
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009, que instituí o vale alimentação dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.