Decreto nº 4494 de 04 de junho de 2020
Publicado em 4 de junho de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4494
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/06/2020
Ementa
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 171___Atas_dos_Conselhos.pdf | Arquivo |