Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Edital nº.3607/2024

Publicado em 12 de junho de 2024

Detalhes da Licitação

Processo
—
Nº Sequencial
3607/2024
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
12/06/2024
Extrato
—
Data Sessão
21/06/2024 10:00
Homologação
—
Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Apoio/incentivo financeiro à entidade Associação Recreativa Atlético Gaúcho, através de recursos impostos pelas emendas impositivas de Bancada nº21/2023, 32/2023, 105/2023 e 118/2023 e emenda impositiva individual nº. 42/2023, visando incentivar a prática esportiva, através de repasse de recurso indicado pelas referidas emendas parlamentares do Município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.

Documentos e Links Relacionados

Arquivos / Anexos

Categoria Descrição Arquivo
Edital Arquivo
EDITAL_36072024_EMENDASdocx.pdf Arquivo
EXTRATO_EDITAL_3607_2024_EMENDASdocx.pdf Arquivo
Check_list_roteiro_Inexigibilidade_Emendas_parlamentares.odt Arquivo
MODELO_DECLARACAO_PARA_RECEBER_EMENDAS.doc Arquivo
1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc Arquivo
HOMOLOGAO_EDITAL_N_3607_202419062024.pdf Arquivo
ATA_PLANOS_TRABALHO_ATLTICO_E_CHECK_LIST.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_EDITAL_3607_2024_ATLETICO_GAUCHO.pdf Arquivo
Documentao_habilitao_Atletico_Gaucho.pdf Arquivo
ESTATUTO_SOCIAL_ASS_ATL_GAUCHO.pdf Arquivo
Plano_de_trabalho_emenda_21_B.pdf Arquivo
Plano_de_trabalho_emenda_42_B.pdf Arquivo
Plano_de_trabalho_emenda_105_B.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_EMENDA_032_ASSOCIAO.pdf Arquivo
PLANO_DE_TRABALHO_EMENDA_118_ASSOCIAO.pdf Arquivo
CHECK_LIST_PLANOS_DE_TRABALHO_EMENDAS_ASSOCIAO.pdf Arquivo
ATA_02_ANLISE_PLANOS_DE_TRABALHO_EMENDAS_ASSOCIAO.pdf Arquivo
PARECER_TCNICO_ATLTICO_EMENDA_BANCADA_32.pdf Arquivo
PARECER_TCNICO_ATLTICO_EMENDA_BANCADA_42.pdf Arquivo
PARECER_TCNICO_ATLTICO_EMENDA_BANCADA_105.pdf Arquivo
PARECER_TCNICO_ATLTICO_EMENDA_BANCADA_118.pdf Arquivo
PARECER_TCNICO_ATLTICO_EMENDA_INDIVIDUAL_42.pdf Arquivo
PARECER_JURIDICO_ATLETICO_GAUCHO_.pdf Arquivo

Avisos e Impugnações

Data Tipo Descrição Arquivo
Mensagem Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2321/2024.

A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 21/06/2024 às 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua XV de Novembro, 438, Centro de Caçapava do Sul. 

Link da PMIS da entidade 
Link da legislação de repasses Aqui

Informações Complementares

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