Edital nº.3588/2024
Publicado em 20 de maio de 2024
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
3588/2024
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
20/05/2024
Extrato
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Data Sessão
03/06/2024 09:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
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Fundamentação
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Objeto
Firmar Termo de Fomento para manutenção e apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, através do repasse de recurso indicado por emenda impositiva individual nº 16/2023 e de bancada nº 41/2023, nº 68/2023, nº 69/2023, nº 102/2023, nº 106/2023 e nº 122/2023 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024.
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 2018_07_304658.pdf | Arquivo | |
| MODELO_DECLARACAO_PARA_RECEBER_EMENDAS.doc | Arquivo | |
| ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc | Arquivo | |
| 1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc | Arquivo | |
| BRWFC017C85FE2E_026652.pdf | Arquivo | |
| BRWFC017C85FE2E_026657.pdf | Arquivo | |
| Homologao_do_Edital_n_3588.pdf | Arquivo | |
| Documentos_APAE_ed3588.pdf | Arquivo | |
| Planos_de_Trabalho_do_Edital_n_35882024.pdf | Arquivo | |
| ata_3588.pdf | Arquivo | |
| check_list_ed_3588.pdf | Arquivo | |
| Planos_de_Trabalho_reformulados_ed3588.pdf | Arquivo | |
| Pareceres_Tcnico_edital_n_3588.pdf | Arquivo | |
| Parecer_Juridico_2307_2024_edital_3588.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2307/2024. |
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 03/06/2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria De Município da Educação – SEDUC Rua General Osório.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso as PMIS da APAE neste link