Edital 4306/2026
Publicado em 12 de novembro de 2026
Detalhes da Licitação
Processo
816
Nº Sequencial
147
Modalidade
Inexigibilidade
Status
Homologada
Valor Estimado
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Abertura
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Extrato
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Data Sessão
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Homologação
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Divulg. Ratificação
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Valor Homologado
R$ 720,00
Fundamentação
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Objeto
Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inc. I, da Lei no14.133/21, para pagamento da franquia de seguro à empresa ALEXANDRE DA CUNHA – CNPJ nº 00.400.022/0001-49, fornecedor indicado pela Gente Seguradora S.A – seguradora da frota de veículos da SMS, conforme solicitação de assistência n.º313001, em 30/09/2026, referente à apólice de seguro nº. 01.31.0160743 – vigente até 01/01/27, para troca do para-brisa do veículo Peugeot Partner Furgão, 2016/2017, placas IXM5975. Parecer Jurídico Referencial nº. 2547/2025. Valor da franquia: R$ 720,00.