EDITAL 3583/2024 – SMAS
Publicado em 13 de maio de 2024
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
3583/2024
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
13/05/2024
Extrato
—
Data Sessão
22/05/2024 09:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Firmar Termo de Fomento visando o apoio à entidade assistencial que atua nos Serviços de Proteção Social Básica com atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, através de repasse de recurso indicado pelas emendas impositivas de bancada nº 31/2023 e nº 45/2023 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2024. Emenda Impositiva de Bancada - Bancada do PT nº 31/2023. Emenda Impositiva de Bancada - Bancada do PP nº 45/2023.
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 2018_08_083740.doc | Arquivo | |
| ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc | Arquivo | |
| EXTRATO_3583.pdf | Arquivo | |
| MODELO_DECLARACAO_PARA_RECEBER_EMENDAS.doc | Arquivo | |
| BRWFC017C85FE2E_026383.pdf | Arquivo | |
| 1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc | Arquivo | |
| homologacao_3583.pdf | Arquivo | |
| Ata_edital_3583.pdf | Arquivo | |
| Check_list.pdf | Arquivo | |
| Planos_ABA.pdf | Arquivo | |
| Ata_n_022024_ed3583.pdf | Arquivo | |
| Check_list_ed3583.pdf | Arquivo | |
| ata_3583.pdf | Arquivo | |
| check_list_ed_3583.pdf | Arquivo | |
| Pareceres_Tcnico_referente_ao_Edital_n_3583.pdf | Arquivo | |
| PARECER_JURIDO_2333_2024_ABA.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2333/2024. |
A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 22 de maio de 2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SMAS na Rua XV de Novembro, 183, Centro de Caçapava do Sul.
Acesso a lei de repasses neste link
Acesso as PMIS da ABA neste link