Edital 3418/2023
Publicado em 25 de maio de 2023
Detalhes da Licitação
Processo
—
Nº Sequencial
3418
Modalidade
Inexigibilidade de Chamamento Público
Status
Homologada
Valor Estimado
—
Abertura
25/05/2023
Extrato
—
Data Sessão
12/06/2023 10:00
Homologação
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Divulg. Ratificação
—
Valor Homologado
—
Fundamentação
—
Objeto
Apoio aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de incentivo financeiro por indicação de emendas parlamentares do município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023: Emenda Individual nº28/2022 Luis Fernando Torres e Emenda de bancada MBD 82/2022 Montante do repasse: 30.000,00
Documentos e Links Relacionados
Arquivos / Anexos
| Categoria | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Edital | Arquivo | |
| 9216.doc | Arquivo | |
| Edital_3418___APAE.pdf | Arquivo | |
| Extrato_da_Justificativa___Edital_3418___APAE.pdf | Arquivo | |
| 1__Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc | Arquivo | |
| ANEXO_II_REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc | Arquivo | |
| modelo_de_declaracoes__processos_13019_inexigibilidade.doc | Arquivo | |
| Homologao_edital_3418___APAE.pdf | Arquivo | |
| Documentos_da_entidade.pdf | Arquivo | |
| Estatuto.pdf | Arquivo | |
| ATA_APAE_EDITAL_3418_.pdf | Arquivo | |
| parecer_juridico_n2079.pdf | Arquivo | |
| PARECER_TECNICO_APAE_EDITAL_3418_.pdf | Arquivo | |
| Demonstraes_contbeis.pdf | Arquivo | |
| APAE___emenda_de_n28.pdf | Arquivo | |
| PLANO_EMENDA_84_APAE__SMAS.pdf | Arquivo |
Avisos e Impugnações
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Mensagem | Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2079/2023. |
A apresentação dos Planos de Trabalho e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) E Declarações ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 12 de junho de 2023 no horário das 10 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria de Município da Assistência Social no endereço:
Rua XV de Novembro, 183. Centro de Caçapava do Sul-RS.
Link acesso a legislação Acesse Aqui