Apresentação
A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que
informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além
de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de
indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e
padrões de atendimento.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações,
entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade,
as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua
prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários
de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços
ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os
serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e
aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
tipo: .pdf | tamanho: 73,8 kB
Carta atualizada em: 03/11/2020