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LEI Nº. 4.280 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Número:
4280

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/11/2021

Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ...

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LEI Nº. 4.279 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Número:
4279

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/11/2021

Ementa:
FAZ A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS,...

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LEI Nº. 4.278 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Número:
4278

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/11/2021

Ementa:
REVOGA A LEI Nº 4.207 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.277 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Número:
4277

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/11/2021

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.979,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.276 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Número:
4276

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2021

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.003,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.275 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Número:
4275

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2021

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.274 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Número:
4274

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/10/2021

Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.272 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Número:
4272

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/2021

Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

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Lei PPA 2022-2025

Número:
4272

Tipo:
PPA - Plano Plurianual

Data:
18/10/2021

Ementa:
PPA - Plano Plurianual 2022-2025

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DECRETO EXECUTIVO Nº 4.792, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Número:
4792

Tipo:
Decretos COVID-19

Data:
15/10/2021

Ementa:
DECRETO EXECUTIVO Nº 4.792, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

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