Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4322 de 30 de março de 2022

Número:
4322
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/03/2022
Ementa:
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões...

Lei nº 4317 de 21 de março de 2022

Número:
4317
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/03/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Professor de Agroindústria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e...

Lei nº 4316 de 21 de março de 2022

Número:
4316
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/03/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 15 (quinze) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período...