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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM

Número:
31

Tipo:
Código Municipal

Data:
31/12/1974

Ementa:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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LEI Nº 30, de 14 de dezembro de 1974

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/12/1974

Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SEC para complementação das obras no Ginásio Agrícola

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LEI Nº 29, de 09 de dezembro de 1974

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/12/1974

Ementa:
Autoriza a doação de um terreno

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LEI Nº 28, de 30 de novembro de 1974

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/11/1974

Ementa:
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1975

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LEI Nº 27, de 05 de novembro de 1974

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/11/1974

Ementa:
Oficializa o Hino de Caçapava do Sul

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LEI Nº 26, de 05 de novembro de 1974

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/11/1974

Ementa:
Emenda o artigo 3º da Lei nº 23, de 17 de outubro de 1974

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LEI Nº 25, de 17 de outubro de 1974

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/10/1974

Ementa:
Proíbe o corte de pinheiros novos e dá outras providências

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LEI Nº 24, de 17 de outubro de 1974

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/10/1974

Ementa:
Substitui denominação de rua

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LEI Nº 23, de 17 de outubro de 1974

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/10/1974

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito até o valor de Cr$ 340.000 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências

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LEI Nº 22, de 15 de outubro de 1974

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/10/1974

Ementa:
Autoriza a venda ou permuta de veículos

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